A partir de 1 de Setembro, todos os cheques apresentados para pagamento junto das secções de cobrança dos Serviços de Finanças deverão ser passados à ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público ou IGCP. (in site : www.e-financas.gov.pt ) Lisboa, 12 de Setembro de 2007
Circulares
Circular_nº66_2007.pdf anexos Pagamento por multibanco
Circular_nº65_2007.pdf anexos horário de trabalho.pdf acordo sobre isenção de horário.pdf
pagamento_especial_por_conta_2007.pdf
A partir de hoje, mudam diversos aspectos relacionados com o cálculo e condições de atribuições das pensões de reforma – por velhice, por invalidez ou reformas antecipadas. (in jornal de negócios – on line ) Lisboa, 27 de Agosto de 2007.
São devidos juros indemnizatorios quando se determine, em reclamação graciosa ou impugnação judicial, que houve erro imputável aos serviços de que resulte pagamento da divída tributária em montante superior ao legalmente devido. Considera-se também haver erro imputável aos serviços nos casos em que, apesar de a liquidação ser efectuada com […]
Circular_nº61_2007.pdf anexos capacidade de alojamento nos estabelecimentos hotelarias.pdf
Circular_nº49_2007.pdf anexos dispensa de retenções na fonte IRC.pdf
Circular_nº48_2007.pdf anexos Deposito das contas 2006.htm